Termos e Condições

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições:

• "Serviço" refere-se a qualquer modalidade de planejamento de viagens prestada pela Lume Serrado, incluindo roteiros por cidades históricas, programas de tarde e noite, e coordenação completa de jornadas.
• "Contratante" ou "Você" é a pessoa física ou jurídica que solicita e utiliza os Serviços.
• "Nós", "Nossa" ou "Lume Serrado" refere-se à empresa prestadora dos Serviços, com sede em Belo Horizonte — MG.
• "Arquivo de viagem" é o documento digital entregue ao Contratante com os planos de dia, contatos e informações organizadas para uso durante a jornada.
• "Acordo" refere-se a estes Termos e Condições em conjunto com qualquer proposta aceita ou contrato específico firmado entre as partes.

2. Aceitação dos termos

Ao solicitar um Serviço da Lume Serrado — por meio do formulário no site, por e-mail ou por telefone — o Contratante declara:

• Ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado por responsável legal
• Ter lido e compreendido estes Termos e Condições na íntegra
• Concordar com as condições descritas neste documento

3. Descrição dos serviços

A Lume Serrado presta serviços de planejamento e coordenação de viagens no território brasileiro. Os Serviços disponíveis são:

• Roteiro por Cidades Históricas — planejamento de rota de até 10 dias com duas revisões incluídas (R$ 600)
• Programas de Tarde e Noite — composição e reserva de programas noturnos para até 6 noites por jornada (R$ 1.290)
• Coordenação Completa da Jornada — organização integral de viagem de até 21 dias para grupos de até 6 pessoas (R$ 3.310)

Os Serviços são prestados em todo o território brasileiro. A Lume Serrado não organiza viagens internacionais. A disponibilidade pode ser afetada pela capacidade operacional da equipe em determinados períodos.

4. Responsabilidades do contratante

Para a boa execução dos Serviços, o Contratante se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o perfil do grupo, datas e preferências
• Comunicar restrições relevantes — alimentares, de mobilidade ou médicas — antes do início do planejamento
• Responder às solicitações de informação da Lume Serrado em prazo razoável para não comprometer os prazos de entrega
• Não utilizar os documentos entregues (arquivos de viagem, roteiros, programas) para fins comerciais ou redistribuição a terceiros sem autorização expressa

5. Propriedade intelectual

Os roteiros, arquivos de viagem, programas e demais documentos elaborados pela Lume Serrado são de sua propriedade intelectual. O Contratante recebe uma licença de uso pessoal, não transferível, para utilizar o conteúdo entregue exclusivamente para a viagem planejada. É vedada a reprodução, comercialização ou adaptação do material para uso de terceiros sem autorização prévia por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são expressos em Reais (BRL) e incluem:

• O planejamento e a documentação entregues, conforme o escopo de cada Serviço
• As revisões incluídas em cada modalidade
• O suporte durante a viagem, no caso da Coordenação Completa

Não estão incluídos nos valores dos Serviços: custos de hospedagem, transporte, refeições, ingressos, taxas de parques ou quaisquer despesas realizadas durante a viagem pelo Contratante.

As condições de pagamento — método, parcelamento e prazo — são acordadas diretamente com o Contratante no momento da contratação. Em caso de cancelamento pelo Contratante após o início do planejamento, poderá ser cobrada uma taxa proporcional ao trabalho já realizado, conforme acordado no contrato específico.

7. Prazo de entrega

Os prazos indicativos para entrega da primeira versão dos documentos são:

• Roteiro por Cidades Históricas: até 7 dias úteis após a conversa inicial
• Programas de Tarde e Noite: até 5 dias úteis após a conversa inicial
• Coordenação Completa da Jornada: até 14 dias úteis após a conversa inicial

Prazos podem variar conforme a complexidade da viagem e a agilidade na troca de informações com o Contratante.

8. Isenções e limitações

A Lume Serrado presta serviços de planejamento e organização de viagens. Não somos responsáveis por:

• Alterações nos horários de funcionamento de atrativos, restaurantes ou operadores após a entrega do arquivo de viagem
• Condições climáticas adversas que afetem o percurso
• Atrasos ou cancelamentos de voos, traslados ou outros serviços prestados por terceiros
• Qualquer dano físico, material ou financeiro decorrente de decisões tomadas pelo Contratante durante a viagem

A responsabilidade total da Lume Serrado, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Serviço contratado.

9. Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes será responsabilizada por atrasos ou descumprimentos causados por eventos fora de seu controle razoável, incluindo desastres naturais, pandemias, greves, atos governamentais ou falha de infraestrutura de comunicações. Em tais casos, as partes trabalharão de boa-fé para encontrar uma solução adequada.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a prestação de Serviços mediante comunicação por escrito. Em caso de rescisão:

• O Contratante paga pelos Serviços prestados até a data da rescisão, proporcionalmente ao trabalho realizado
• A Lume Serrado entrega ao Contratante todos os documentos produzidos até então
• As cláusulas de propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e lei aplicável permanecem em vigor após a rescisão

11. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão primeiro uma resolução amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte — MG como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

12. Disposições gerais

• Integralidade: Estes Termos, em conjunto com a proposta aceita, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: A nulidade de qualquer cláusula não afeta as demais disposições.
• Renúncia: A não exigência de qualquer direito previsto nestes Termos não implica renúncia ao mesmo.
• Cessão: O Contratante não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia por escrito da Lume Serrado.

13. Alterações nestes termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos clientes ativos por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso contínuo dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14. Contato

Para dúvidas jurídicas ou contratuais relacionadas a estes Termos:

• Lume Serrado
• Rua Antônio de Albuquerque 330, Savassi, Belo Horizonte — MG, CEP 30112-010
• [email protected]